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[RESOLVIDO] Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida 2012 - 2013

Em 2013 teremos algumas mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida em Jataí que possui parceria com o governo federal e tem como meta a construção de moradias para famílias que ganham até 10 salários mínimos. Coordenado pela Superintendência de Habitação, o programa vai priorizar famílias com renda de até três salários com a concessão de subsídios e isenção de impostos, de análise de crédito e de seguro. 

Para a população que ganha até três salários mínimos - as regras sobre salário agora mudaram, pois a contratação dos imóveis não se dará mais com base em cálculo do salário mínimo, e sim com fixação de valores em reais para cada uma das modalidades do programa, ampliando o número de pessoas contempladas. – faixa que concentra 90,9% do déficit habitacional no país ¬– o subsídio é grande e varia de acordo com a renda familiar. Para estas famílias, a prestação mensal será de 10% da renda, por 10 anos. Para as que recebem R$ 800,00, por exemplo, a prestação será de R$ 80,00. Para as que ganham R$ 1.395,00, a mensalidade será de R$ 139,50.


Já começaram as obras na área onde serão construídas as casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Jataí. 


A Prefeitura Municipal investirá aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em obras de infra-estrutura. Somado aos recursos federais, o investimento total será de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) para construção das casas em Jataí.


Quem recebe um salário pagará R$ 50,00, a menor prestação do programa. As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel. Não haverá cobrança de seguro por morte, invalidez permanente ou danos físicos do imóvel, nem consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Para as famílias que ganham de três a 10 salários mínimos, o subsídio também é de acordo com a renda e o financiamento é de 100% do valor do imóvel em até 30 anos.

Para as que recebem até cinco salários mínimos, a taxa será de 5% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Para as que recebem entre cinco e seis salários, a taxa será de 6% ao ano mais a TR. Na faixa entre seis e 10 salários, a taxa será de 8,16% mais a TR. A prestação inicial será calculada de acordo com a capacidade de pagamento da família e recalculada anualmente. Um Fundo Garantidor cobrirá temporariamente a perda de capacidade de pagamento do comprador – em caso de desemprego, por exemplo –, desde que o mutuário tenha pago, pelo menos, seis prestações. A dívida será acrescida no final do contrato.

As inscrições no Minha Casa, Minha Vida de Jataí já foram realizadas no ano de 2009, abrangendo durante um mês todas as regiões da cidade, distritos e escolas pólo do município, podendo ser realizada atualmente apenas excepcionalmente, mediante justificativa da impossibilidade de ter feito a inscrição na época de sua realização.

ORIENTAÇÕES
 1. O Programa Minha Casa, Minha Vida
É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.

2. Faixas de renda cobertas pelo programa
O programa atende a famílias com rendimento mensal entre 0 (zero) e 10 (dez) salários mínimos e estabelece regras distintas para as famílias que recebem até 3 (três) salários mínimos e para aquelas que recebem entre 3 (três) e 10 (dez) salários mínimos.

3. Quem pode participar do programa
- Pessoas com mais de 18 anos.
- Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
- Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do Governo, Estado ou Município.

4. Orientação específica para as famílias com renda mensal entre 0 (zero) e 3 (três) salários mínimos:
4.1 Condições de financiamento:
- O financiamento será em até 10 (dez) anos.
- As prestações terão valor mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
- O Contrato de Financiamento será assinado na entrega do empreendimento.
- Não há entrada e nenhum pagamento durante as obras.
- Não serão cobrados os seguros por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e por Danos Físicos do Imóvel (DFI).
- O registro do imóvel será feito, preferencialmente, no nome da mulher.
- A primeira prestação deverá ser paga após assinatura do contrato.
5. Orientação para famílias com renda acima de 03 (três) e até 10 (dez) salários mínimos:
5.1 Nesta faixa salarial as inscrições estarão sujeitas à análise cadastral.
5.2 Condições de Financiamento
- Prazo para pagamento até 30 anos.
- Financiamento até 100%.
- Entrada opcional.
- Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
- Cobrança de seguro com valor reduzido.
- Cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.
- Subsídio para famílias com renda até 6 salários mínimos.
7. O trabalho da Superintendência de Habitação (SuHab) no Programa Minha Casa, Minha Vida em Jataí:
- Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.
- Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).
- Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações e orientações.
- Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.
- Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.
- Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.
- Inscrever e orientar as famílias interessadas.
- Encaminhar as famílias, quando necessário, para serem inscritas pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SMPAS), no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).
- Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda Quantitativa e Qualitativa de acordo com as características dos projetos.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2012 e 2013
Para participar, o beneficiário precisa realizar o cadastro junto à Prefeitura ou movimento social afiliado ao MCMV e cadastrar-se. Após a seleção, será convocado para apresentar documentação pessoal na Caixa Econômica ou entidade associada. A assinatura do contrato se dará na entrega da residência.

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