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COMO FAZER TRANSFERÊNCIA ESCOLAR 2012/2013

Transferência é a passagem de aluno, de um para outro estabelecimento de ensino, 
quer ambas as instituições estejam localizadas em território brasileiro, quer uma delas 
– seja a de origem, seja a de destino – esteja localizada no exterior.
A transferência de alunos, de uma para outra instituição de qualquer nível de ensino, em qualquer época do ano, é direito inalienável de todo estudante. Por isso, a nenhuma escola é ilícito negar transferência a qualquer de seus alunos para outro estabelecimento de ensino, em território nacional ou estrangeiro, qualquer que seja a razão alegada. 

Excetua-se a situação de transferência nos 45 (quarenta e cinco) dias 
que antecedem o término do período escolar. Nessa hipótese, caberá à Direção da escola analisar os motivos expostos pelo solicitante e decidir a respeito.

O servidor público ou membro das Forças Armadas estudante que, por força de 
movimentação ex-officio, seja obrigado à mudança de residência para outro município tem sua transferência garantida em qualquer época do ano. Nesses casos a matrícula garantida por lei na Unidade Escolar mais próxima da nova residência, independente da existência de vaga. 

Também são beneficiários desse direito seu cônjuge ou 
companheiro, filhos ou enteados com idade até 24 anos e os demais dependentes legalmente caracterizados como tais. Fica, no entanto, sujeito a todas as exigências legais do processo de transferência, tais como apresentação de documentação correta e no prazo legal.

Nesse manual, apresentamos o novo processo de TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS entre escolas da Rede Estadual de Educação. Agora é a escola que recebe o aluno quem solicita a liberação da escola de onde ele vem. Ou seja: quem recebe o aluno passa a ser o agente da transferência! Dessa forma, garantimos aos diretores maior agilidade no processo de transferência dos alunos e rapidez na sua enturmação.

Para garantir um processo correto, duas ações são imprescindíveis:
1º - Que o aluno apresente a DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, bem como todos os documentos necessários para sua matrícula e que comporão a Pasta do Aluno; e
2º  - que tão logo transferência seja concluída, a Secretaria atualize toda a ficha cadastral do aluno, garantindo, entre outras coisas, a continuidade tranquila da sua gratuidade de passagem para chegar à nova escola.


MANUAL DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR 2013
Agora quem solicita a transferência é a escola de destino do aluno. O procedimento 
correto será:
1 - O aluno terá que pedir uma declaração de transferência para a escola onde ele estuda. 

2 - Ele levará esta declaração para a escola que ele quer estudar.

3 - A escola que ele irá estudar fará diretamente no sistema, nesta tela, a solicitação de transferência do aluno para a sua escola. 

4 - A escola de origem do aluno irá receber esta solicitação e terá um prazo de cinco dias para responder. Ele  poderá aceitar ou recusar. Para recusar o diretor deverá informar o motivo, como por exemplo, não ter dado a declaração de transferência e assim não estando ciente do pedido do aluno pela transferência.

Siga os passos descritos no Manual e faça o pedido de transferência Online. 
Clique nas Imagens para Ampliar as Instruções de Transferência Escolar RJ 2013.















Para baixar o manual completo clique aqui

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