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REGRAS DO SISU 2013 ATUALIZADAS

Sisu 2013: MEC Anuncia novas Regras para Faculdades e Instituições vinculadas ao Sistema. 
De acordo com regras divulgadas esta semana pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União, não poderão ser oferecidas vagas por meio do Sisu em cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). A portaria divulgada também atualizou as regras em relação às leis de cotas. As principais mudanças servem para que o sistema se adeque para estudantes egressos de escolas públicas, de famílias de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.

MEC (Ministério da Educação) divulgou, no"Diário Oficial da União" desta terça-feira (6), uma portaria que atualiza as regras do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), usado por instituições de ensino superior públicas e gratuitas para a seleção de alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à lei de cotas para estudantes egressos de escolas públicas, de famílias de baixa renda e pretos, pardos e indígenas.

Os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas e que não forem selecionados terão assegurado o direito de concorrer às demais vagas


A portaria apresenta poucas mudanças em relação às regras vigentes na última edição do Sisu, mas a redação do texto tem mais detalhes sobre as responsabilidades das instituições e dos candidatos, além de especificar os critérios nos quais se encaixam os candidatos contemplados na lei de reserva de vagas que entrou em vigor neste semestre.

O Sisu seguirá usando como critério a nota de cada candidato no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). No próximo processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no fim de dezembro.

Segundo a portaria, a instituição que decidir oferecer vagas por meio do sistema deverá definir suas condições específicas dentro de cinco critérios:
- O número de vagas em cada curso e turno participante do Sisu, além do semestre de ingresso;
- Se a instituição for federal, o número de vagas reservadas em decorrência da lei de cotas (em 2013, a reserva mínima obrigatória por lei é de 12,5% do total de vagas);
- O número de vagas reservadas além do mínimo obrigatório, além dos critérios de bonificação sobre a nota final do candidato que preencha os requisitos das políticas de ações afirmativas específicas de cada instituição;
- Os pesos de cada prova do Enem, e as notas mínimas que a instituição deseja definir para selecionar seus candidatos, em cada curso e turno;
- Os documentos exigidos pela instituição para que os candidatos selecionados possam fazer a matrícula.

O documento também afirma que os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas pela lei de cotas serão classificados dentro de grupos e subgrupos de inscritos. Os dois grupos são: estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita e estudantes de escola pública independente da renda. Dentro desses dois grupos, esses estudantes são divididos entre os que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, e os que não se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.

Lista de espera

Além disso, o ministério especificou as regras para a seleção de candidatos na lista de espera das vagas que não forem preenchidas nas chamadas feitas pelo Sisu.

Segundo a portaria, "se, após as chamadas regulares do Sisu, não houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas, na lista de espera, aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".

O documento do MEC diz ainda que, até que as instituições de ensino implementem integralmente as reservas de vagas da lei de cotas --o prazo na portaria que regulamenta a lei é 30 de agosto de 2016--, os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas e que não forem selecionados terão assegurado o direito de concorrer às demais vagas nas convocações de listas de espera".
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