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Regras para importação de instrumentos musicais no Brasil 2012-2013

Quer comprar instrumentos musicais no exterior sem impostos? 
Começou a partir do dia 1º de outubro as novas regras de compras no exterior, pela Receita Federal, com isenção de impostos, inclusive para instrumentos musicais.

Mas CUIDADO: não é todo instrumento e nem qualquer um que pode trazer. É o que diz a nova instrução normativa (sobre aportaria) da Receita divulgada agora (antes não tinha detalhes)

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm 

Vamos ver cada ponto:

De cara já libera "coisas pequenas" como bens pessoais:

Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:
I - livros, folhetos, periódicos;
II - bens de uso ou consumo pessoal; e
III - outros bens, observado o disposto nos §§ 1º a 5º deste artigo,....

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

VI - bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

§ 1o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.


Ou seja, se alguém for ao exterior fazer uma apresentação, show ou gravar sua música, poderá trazer QUALQUER instrumento que se possa carregar (ate teclado num bag/case), excluso é claro uma bateria, Oasys, piano de cauda, mesa grande de som, etc.

Mas tem que PROVAR pra aduana que viajou a trabalho, como folheto do show, contrato, ingressos, reportagem, etc, e alguma forma de provar que faz parte da banda se for o caso. Mas nisso, poderá comprar o instrumento que quiser lá fora e no valor que for (ate um G8, ou outro bem mais caro), sem pagar imposto (e nem precisa da nota fiscal).

Já se alguém morou lá fora por 1 ano, também poderá trazer seu instrumento:

Art. 35. Os residentes no exterior que ingressem no País para nele residir de forma permanente, e os brasileiros que retornem ao País, provenientes do exterior, depois de lá residirem há mais de 1 (um) ano, poderão ingressar no território aduaneiro, com isenção de tributos, os seguintes bens, novos ou usados:
I - móveis e outros bens de uso doméstico; e
II - ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente considerado.

§ 1o A fruição da isenção para os bens referidos no inciso II do caput estará sujeita à prévia comprovação da atividade desenvolvida pelo viajante, e, no caso de residente no exterior que regresse, do decurso do prazo estabelecido no caput.


Mas tem que provar sua profissão. Vale pra músicos, médicos, engenheiros, etc, com qualquer valor de instrumento (não adianta trazer mais que um, ai vira comércio).

Eu na minha opinião, bastaria se levar a carterinha da OMB, gravar um CD, com contrato e recibo, numa pequena gravadora, pagando uns $100 ou pouco mais e trazer o teclado que quiser, o apontando que se usou pra fazer a gravação. Não deixa de ser legal, honesto e profissional. Afinal de contas, bem ou mal, se gravou.

Onde comprar Teclado Importado: Recomendamos o site www.paypalcred.com basta entrar em contato com eles que eles oferecem o serviço de importação direta de instrumentos musicais a um preço bem justo. 

Reportagens explicativa:
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2010/08/05/veja-as -principais-alteracoes-nas-novas-regras-sobre-fiscalizacao-de-bagagens .jhtm

http://www.abril.com.br/noticias/brasil/novas-regras-compras-exterior- valem-partir-outubro-584280.shtml

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